quinta-feira , 22 outubro 2020
Um dos artigos do projeto vedava os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais

Prefeitura desiste de projeto que tira direito dos professores

reprodução do projeto

O Secretário Municipal de Comunicação, Idson Barroso, disse ao SF Notícias que o Projeto de Lei que iria retirar direitos dos professores municipais não será mais votado na Câmara de Vereadores. Ainda de acordo com o secretário, o prefeito decidiu dar os reajustes em uma reunião com vereadores da bancada.

Ainda de acordo com o secretário, o valor repassado pelo Fundeb ao município não é suficiente para arcar com os adicionais. Ele também disse que o valor terá que ser retirado de outros setores. No site oficial, a prefeitura divulgou um vídeo com o pronunciamento do prefeito Amarildo.

continua após o vídeo

Ontem o SF Notícias mostrou que a Prefeitura de São Fidélis enviou um Projeto de Lei (PL) para análise e aprovação dos Vereadores onde concede aos professores o reajuste do piso salarial, algo que é estabelecido pelo art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

No artigo 1º do projeto a Prefeitura trata justamente do reajuste aos professores, que em São Fidélis, assim como em todo o Brasil, será de R$ 2.455,35 para uma jornada de 40 horas semanais.

Mas no artigo 2º, a Prefeitura vedava a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e reajuste ou adequação de renumeração previstas nos artigos 36, 37 e 46 da Lei Municipal 1.220/2009 (plano de carreira dos professores), ou seja, impedia a mudança de nível e enquadramento dos professores, tirando assim, os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais, que segundo eles, é custeado pelo Fundeb.  Reveja a matéria AQUI.

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