Desde segunda-feira (08), setores da Prefeitura de São Fidélis estão funcionando com horário reduzido. Segundo nota publicada pela administração pública, a medida visa o contingenciamento de despesas, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e o equilíbrio das contas municipais.
Entre as medidas estabelecidas pelo decreto publicado no Diário Oficial está a alteração temporária do horário de expediente no âmbito da administração municipal, que passará a funcionar das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, de forma ininterrupta. Ainda segundo o Decreto.
- Ficam suspensos, durante a vigência do decreto, a concessão de abono pecuniário referente à conversão de férias em pecúnia;
- A concessão de férias, de diárias e de horas extras, ressalvados os casos de comprovada necessidade;
- O pagamento de verbas rescisórias de qualquer natureza, cujo fato gerador ocorra a partir da produção dos efeitos do decreto;
- Revisão das gratificações, adicionais e demais vantagens pecuniárias concedidas a servidores municipais, incumbido à secretaria de gestão e recursos humanos promover a respectiva reavaliação.
O decreto tem vigência de 90 dias, prorrogável mediante ato próprio.
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