O prefeito de São Fidélis, José William, pediu à Câmara de Vereadores que retirasse de pauta o Projeto de Lei 007/2026 que cria o programa “Rota do Conhecimento” e estabelece critérios de acesso, regime de coparticipação e hipóteses de gratuidade para o transporte estudantil intermunicipal.
Nesta segunda, foi realizada uma audiência pública na Câmara para debater o assunto, com a presença de alguns estudantes, vereadores e representantes da Prefeitura. Apenas dois estudantes se inscreveram para falar na Tribuna, mas apenas um compareceu à audiência.
Com o pedido da Prefeitura para retirar o projeto de pauta, não há uma definição de quando o projeto será reenviado ao Legislativo. A medida foi adotada após a realização da audiência, que possibilitou a escuta da comunidade, do Poder Legislativo e demais interessados, assegurando amplo debate sobre a proposta.
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Mesmo não sendo obrigatório, o transporte universitário é oferecido há anos pela Prefeitura de São Fidélis, mas nunca houve uma regulamentação. O projeto busca regulamentar e tornar o transporte obrigatório, mas um dos artigos do projeto vem gerando críticas. O Artigo 4° diz que “o acesso ao transporte estudantil ocorrerá mediante pagamento mensal de preço público no valor de R$ 250, a título de coparticipação no custeio do serviço”. Ficariam isentos do pagamento estudantes com deficiência, estudantes inscritos no Cadúnico, estudantes beneficiados pelo ProUni e estudantes financiados pelo FIES.
“Com base nas contribuições apresentadas e nos pontos levantados durante a audiência, o Projeto de Lei será reavaliado, permitindo a análise técnica e a eventual adequação do texto, com foco na melhor solução para os estudantes e para o município. Reafirmamos o compromisso com o diálogo, com a escuta da população e com a construção de políticas públicas responsáveis, participativas e alinhadas às reais necessidades da comunidade”, disse a Prefeitura.
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