As polícias civil e militar de São Fidélis, no Norte Fluminense, foram acionadas pelo Ministério Público do Estado para impedir a realização de uma reunião de um grupo político que estaria marcada para acontecer na noite desta quinta-feira (08/10), em um salão de eventos no bairro Barão de Macaúbas. De acordo com o Decreto Estadual Nº 47.306 de 06 de Outubro, está proibida a realização de comícios, passeatas e atividades com aglomeração de pessoas até 20 de outubro em todo o estado do RJ. A suspensão temporária dessas atividades está explícita no inciso I do artigo 5º do decreto. (continua após a publicidade)
A realização de qualquer evento antes do dia 20 pode ser considerada um crime, previsto no artigo 268 do Código Penal. O artigo prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa para quem “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. As polícias civil e militar do município devem adotar medidas cabíveis para impedir a realização do evento e dispersão do público que vier a se aglomerar.
