A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) abrirá seleção para policiais da reserva remunerada que quiserem voltar à ativa, através do programa “Tarefa Tempo Certo” (TTC), pelo qual o PM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado poderá prestar serviço numa jornada de 40 horas semanais, mediante o recebimento de adicional pro labore.
Os interessados só poderão exercer trabalhos nas atividades-meio da corporação, ou seja, não farão o policiamento nas ruas. A Portaria 954, com as regras do processo, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 3. Mas o edital de chamada pública deverá sair em breve.
Também não haverá vínculo empregatício nem qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o Estado. Vale destacar, ainda, que o policial militar nomeado para executar a “Tarefa Tempo Certo” continuará na inatividade, com seus benefícios mantidos, e não precisará usar uniforme para trabalhar.
Ele também terá alimentação, quando a organização da PM à qual estiver vinculado tiver rancho. Além disso, terá férias, com o pagamento do adicional de 1/3, assim como 13º salário correspondente ao adicional pro labore. Benefícios como licenças médica (de até 120 dias), paternidade, luto ou casamento também estarão asseguradas. Mas não haverá desconto de contribuição previdenciária mensal.
Os selecionados serão nomeados pelo prazo inicial de três anos, com direito a prorrogação por até dois períodos iguais, totalizando nove anos (ininterruptos ou não). Esse pedido de prorrogação deverá ser feito até 30 dias antes do fim do prazo. Depois do período de nove anos, os profissionais serão automaticamente exonerados.
As organizações da PM interessadas na utilização de inativos como prestadores de “Tarefa por Tempo Certo” deverão fazer o pedido Divisão de Pessoal, justificando a necessidade de pessoal. Os controles das atividades a serem desempenhadas e da frequência dos policiais militares vinculados ao programa ficarão a cargo dos respectivos comandantes, chefes, diretores e coordenadores de cada área.
No momento em que o edital de chamada pública for publicado, os interessados deverão preencher um formulário e apresentar os seguintes documentos: cópia do boletim que comprove a inatividade, atestado médico recente que comprove estar condições físicas e psicológicas satisfatórias, cópias da carteira de identidade funcional e do CPF, e comprovante de residência.
Além disso, deverá apresentar cópias dos comprovantes de formação escolar (ensino médio ou técnico), experiência profissional (histórico com informação sobre instituição, cargo e/ou função e período de atuação), formação acadêmica (curso superior, mestrado, doutorado e/ou pós-doutorado) e formação complementar (cursos de extensão de até 359 horas). Como experiência profissional será considerada a atividade realizada por, no mínimo, seis meses consecutivos.
Não poderão participar do programa os convocados para o desempenho de cargo ou comissão na Polícia Militar; assessores técnicos, conferencistas ou integrantes do Banco de Talentos; os PMs que se encontram na inatividade em decorrência de processo administrativo disciplinar; os reformados por incapacidade física definitiva, impossibilitados total e permanentemente para qualquer trabalho; quem estiver respondendo a processo judicial ou administrativo como acusado ou indiciado, estiver sub judice ou tiver sido condenado em processo que venha a ferir a honra pessoal e da PM ou o decoro da classe.
Fonte: Extra Online
