Foi publicada nesta sexta-feira (11/05) no Diário Oficial da União a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção de placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do Mercosul.
As novas placas devem ser implementadas no país até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou se houver a necessidade de substituição das placas.
A troca será opcional para veículos já emplacados. As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir fraudes.
A resolução traz ainda as regras e requisitos de credenciamento das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A venda das placas deverá ser feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos. A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
