Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (16) a lei que proíbe a instalação de novos radares de velocidade próximos a áreas consideradas de risco.
De acordo com o texto de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), são consideradas áreas de risco “aquelas cujas comunidades são mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas”.
O projeto estabelece ainda que o Executivo, em conjunto com os municípios, realize um estudo para retirar, de forma gradual, os radares já instalados nessas áreas, sem que a ação gere prejuízo a possíveis contratos com empresas que administrem os dispositivos.
O deputado afirma que “em algumas regiões do estado, a população fica sem saída: se para, corre o risco de ser assaltado, e se avança, pode ser multado. Então, é importante garantir que o cidadão não seja penalizado e perca pontos na carteira ao exercer, com segurança, seu direito de ir e vir nessas áreas”.
