O Governo do Estado entregou, nesta quinta-feira (26/4), 265 novas viaturas para reforçar a frota da Polícia Militar. Os novos veículos fazem parte do primeiro lote, que conta com um total de 580 carros – 530 radiopatrulhas e 50 veículos descaracterizados para serviço reservado – que vão intensificar o policiamento ostensivo no estado. Outros 170 veículos do tipo patamo, do segundo lote, deverão ser entregues no segundo semestre, totalizando 750 viaturas.
Compradas em janeiro deste ano, as 580 viaturas custaram R$ 37,6 milhões, R$ 1,4 milhão a menos do que o valor previsto no edital de licitação aprovado em dezembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A PM já realizou outro pregão eletrônico destinado à compra de 170 viaturas do tipo patamo, avaliadas em R$ 25,2 milhões, conforme previsto em um segundo edital de licitação submetido e aprovado pelo TCE. Os veículos foram adquiridos por R$ 24 milhões, o que representou uma economia de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. O valor total investido pelo governo do estado na compra de veículos para a Polícia Militar foi de R$ 61,6 milhões.
Além desse montante investido na aquisição de viaturas, o governo do estado liberou R$ 93 milhões para a recuperação e manutenção contínua de toda a frota da corporação no decorrer deste ano. Para executar esse serviço, a PM credenciou 60 oficinas que, nos quatro primeiros meses do ano, já reformaram 548 carros. A recuperação da frota e sua manutenção são resultado de edital de licitação, também aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Durante o evento, o interventor federal da Segurança do Estado e comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, agradeceu a parceria com o governo estadual e lembrou a importância da sinergia entre a Polícia Militar e o Exército para combater a criminalidade.
De acordo com o porta-voz da Polícia Militar, major Ivan Blaz, os novos veículos serão alocados em áreas com maiores índices de criminalidade, como as vias expressas e os municípios da Baixada Fluminense.
Regime Adicional de Serviço (RAS)
Durante a cerimônia de entrega de viaturas, o governador Pezão reafirmou o retorno do Regime Adicional de Serviço (RAS), hora extra remunerada de policiais militares, civis e agentes penitenciários. Os recursos para o RAS poderão vir do Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), que conta com 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriundas do petróleo de áreas do pré-sal. O fundo foi criado pelo governo do Rio com o objetivo de aumentar os recursos para o setor.
– Houve mudança na PM, e o novo comandante está analisando as áreas onde os policiais do RAS serão mais necessários. Os recursos já estão disponibilizados. Além disso, criamos o fundo constitucional de segurança (Fised), o primeiro do país, com recursos do pré-sal, que começaram a ser depositados agora em março – disse Pezão.
Em fevereiro deste ano, o governo do estado quitou as dívidas pendentes de RAS e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) no valor de cerca R$ 23 milhões.
