O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.445, que garante a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijões de gás de 13 kg para uso residencial. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03/11), mas ainda é preciso regulamentar como será aplicado o abatimento.
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De acordo com o Governo do Estado, a medida busca amenizar o impacto dos preços para as famílias fluminenses, sobretudo com as frequentes altas do GLP, que teve reajuste de 7,22% no último mês. A alíquota do gás de cozinha é de 12%.
Mesmo tendo sida sancionada e publicada em Diário Oficial, a medida não começa a valer imediatamente. O Governo do Estado ainda precisa fazer um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estudo de impacto financeiro-orçamentário. O Poder Executivo também regulamentará a norma. O projeto de lei foi de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB) e coautoria de outros parlamentares.
