Todo o cidadão que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira deverá realizar um curso de qualificação de 80 horas para receber a carteira de pescador. Esta é uma nova exigência que valerá a partir do dia 01 de janeiro de 2015, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira (17), envolvendo toda a população brasileira.
O projeto do Sistema Nacional de Informações da Pesca e Agricultura, têm por objetivo tornar o setor mais ágil, seguro e monitorado. Isto é o que conta o ministro Eduardo Lopes, que se pronunciou nesta segunda-feira (15), explicando que até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador e este é o primeiro passo desse novo monitoramento da pesca.
“Ao mesmo tempo em que dificulta a obtenção da carteira, a medida afasta os falsos pescadores. Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação.” Disse o ministro.
Este novo meio de monitoramento, Brasil ID, como é chamado o Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, baseado no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência. “A carteira do pescador profissional artesanal e industrial
vai contar com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip os cerca de 780 
mil pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.” Comentou Lopes.
Também esclareceu que ao fazer o pedido do registro, os pescadores recebem uma carteira provisória, e só depois de um ano podem solicitar o seguro-desemprego, após comprovarem a atividade pesqueira, afirmando também, que este método é uma forma de combater as fraudes.
Ainda informou que no momento em que o pescador sai para pescar, a antena detecta a atividade do profissional, sabendo onde ele está pescando e as embarcações também receberão o chip. “O projeto prevê também o chamado desembarque legal, em que vai instalar pontos oficiais de desembarque pesqueiro, vamos levar os pescadores a fazerem o desembarque aonde nós temos controle, por meio da própria carteirinha. Quando chegar com o resultado do seu trabalho, nós vamos pegar a carteira dele, que é uma espécie de cartão (magnético) de crédito, e vamos registrar a produção dele quando chegar ao desembarque”.
O sistema vai controlar a pesca artesanal e industrial, e também as embarcações. Haverá controle também sobre a aquicultura, incluindo a produção, por meio da contagem do peixe, mas também da ração consumida. O ministério conseguiu uma economia de quase R$ 1 bilhão para o seguro defeso.
Sabendo que a capacidade de produção de carteiras são de 300 mil por mês, Eduardo Lopes estimou que em menos de três meses serão entregues todas as novas carteiras com chip aos pescadores já cadastrados.
