Cerca de um mês depois de seguir o decreto do Governo do Estado, e autorizar a reabertura de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, a Prefeitura de São Fidélis, no Norte Fluminense, publicou um novo decreto determinando novas regras de funcionamento de tais estabelecimentos. Agora, segundo o decreto publicado nesta terça (07), os bares só poderão funcionar na modalidade delivery ou retirada de produtos no próprio estabelecimento, ou seja, os clientes não poderão consumir no local. Já nos restaurantes, lanchonetes e congêneres está proibido o consumo de bebida alcoólica, ficando ainda limitado a 50% a capacidade de lotação para atendimento ao público, além de limitado o horário de funcionamento para atendimento presencial até às 20h, com normalidade de entrega e retirada de alimentos em qualquer horário. (continua após a publicidade)
Segundo o decreto, foi considerada a necessidade de alteração da norma de maneira temporária em razão de seu momentâneo desalinho prático com as orientações da Organização Mundial da Saúde, em relação a evitar aglomerações e situações com grande potencial de contágio coletivo, além da verificação de descumprimentos reiterados das regras anteriormente estabelecidas, potencializando os riscos. Ainda de acordo com o decreto, para fins de incidência do disposto no parágrafo que estabelece as regras de funcionamento de bares, prevalecerá a atividade econômica preponderante do estabelecimento comercial, que será objeto da análise da fiscalização, não somente aquela com base nas atividades elencadas no CNPJ. Na noite desta terça-feira (07/07) agentes da Defesa Civil e Fiscalização de Postura, com apoio da Polícia Militar, iniciaram a fiscalização nos estabelecimentos alcançados pelo novo decreto, orientando os comerciantes quanto as novas regras.
