A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, protocolou na Câmara Municipal, o projeto de Lei Complementar solicitando autorização legislativa para criação de 2.698 cargos de provimento efetivo e autorização para realização de concurso público. O objetivo é suprir a carência de pessoal da Administração Pública Municipal, substituir os contratos temporários existentes e cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta nº 15/2018, firmado entre o município e os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.
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Além do texto do projeto, foram encaminhados ao Legislativo o Anexo I, contendo o quantitativo dos cargos, o Anexo II com as atribuições, requisitos, cargas horárias e vencimentos-bases previstos, e o Anexo III com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro. O concurso público é a regra para ingresso no serviço público, em todas as esferas, e ele deve seguir critérios objetivos de seleção, prestigiando a impessoalidade da contratação. O projeto de LC de autoria do Executivo prevê a criação de 2.698 cargos para a Prefeitura de Nova Friburgo, regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vigente à época da posse. As vagas exigem Ensino Fundamental Incompleto, Ensino Fundamental completo, Ensino médio completo e Curso Superior. Cada função tem carga horária e remuneração próprias, com salários variando entre R$ 1.300 para cargos de ensino fundamental incompleto até R$ 12.000 para aqueles de graduação superior completa.
O projeto de Lei Complementar deverá ser analisado pela Casa Legislativa e, após aprovação, o município poderá contratar a instituição que será responsável pela realização das provas. De acordo com o prefeito Johnny Maycon, “essa medida era uma necessidade antiga da Administração Municipal. A expectativa é que em muito breve, a gente tenha o concurso. Aproveito o momento para incentivar a cada um para estudar e se preparar para prestar esse concurso na nossa cidade e se transformar num servidor público de Nova Friburgo”.
Confira os cargos previstos:
ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA
AGENTE DE POSTURAS
ANALISTA PROCESSUAL
ASSISTENTE SOCIAL
AUDITOR CONTÁBIL
AUDITOR TÉCNICO
AUXILIAR DE CRECHE
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
AUXILIAR DE SECRETARIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
BIÓLOGO
CALCETEIRO
CARPINTEIRO
CONTADOR
COPEIRA
COZINHEIRO
CUIDADOR
ELETRICISTA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO DE FAMÍLIA
FARMACÊUTICO
FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
FISCAL DE TRIBUTOS
FISCAL SANITÁRIO
FÍSICO MÉDICO
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
INSPETOR DE ALUNOS
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO
JARDINEIRO
MAQUEIRO
MÉDICO (diversas especialidades)
MERENDEIRA
MOTORISTA
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO
OFICINEIRO
ORIENTADOR EDUCACIONAL
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
PEDAGOGO
PEDREIRO
PINTOR
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
PROFESSOR (diversas áreas)
PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA EDUC. INCLUSIVA
PSICÓLOGO
SECRETÁRIO ESCOLAR
SERVENTE DE OBRAS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DE FAMÍLIA
TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉCNICO DE RADIOLOGIA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TOPÓGRAFO
TRABALHADOR BRAÇAL
TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS
VIGIA ESCOLAR
ZELADOR