A exposição feita pelos auditores Leandro Silveira Ramos e Leonardo de Menezes, da Coordenadoria de Controle da Receita (CCR) do TCE-RJ, mostrou como é difícil auditar a entrada de receita nos municípios. “Buscávamos desenvolver um modelo de fiscalização específico para o controle do Imposto Sobre Serviço (ISS) que pudesse ser aplicado em todos os municípios de forma rápida e eficiente. Como resultado, encontramos diversos achados preocupantes”, explicou Leandro Silveira Ramos.
Fiscalização insatisfatória – Entre os principais problemas, alguns números apontam que grande parte do interior do Estado do Rio de Janeiro não realiza um serviço satisfatório de controle da receita. Como mostra o levantamento, nenhum dos 91 municípios vistoriados conta com um planejamento de fiscalização, 47% dos municípios não realizam um monitoramento de arrecadação, 76% deles não registram suas despesas da administração tributária e 43% não contam com a carreira específica de fiscal de tributos entre seus servidores.
A dificuldade para controlar a entrada de recursos não é exclusividade do Rio de Janeiro. A palestra do representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) revelou outros problemas alarmantes. Como, por exemplo, falta de controle na concessão de benefícios para a renúncia de receita, infraestrutura inadequada para a cobrança da dívida ativa, insuficiência de auditores fiscais e fragilidade dos bancos de dados.
“Investigamos todo o trâmite do processo de cobrança da dívida ativa e identificamos vários problemas e riscos. Isso causa uma perda imensurável para o Estado de Rondônia. Nós não temos como quantificar esses valores por problemas na fiscalização”, avaliou Cirela Carla Soares, representante da equipe de auditoria do TCE-RO.
Os membros dos Tribunais de Contas do Maranhão e do Espírito Santo também apresentaram seus trabalhos de controle da receita. Nesta quarta-feira (22/6), último dia do evento, haverá oficinas para a troca de experiências e discussões sobre o estabelecimento de atuação dos tribunais do País.
