Você sabia que as empresas prestadoras de serviços para o Estado do Rio são obrigadas a reservar 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência? É o que determina a lei 7.382/16, em vigor desde o dia 15 de julho deste ano. A norma havia sido vetada pelo governador, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo a Lei, caso o percentual não seja preenchido, as vagas poderão ser destinadas às demais mulheres. Autora da proposta, a deputada Martha Rocha (PDT) explica que, de acordo com o Dossiê Mulher 2014, do Instituto de Segurança Pública (ISP), foram registrados, em 2013, 162.642 casos de diferentes tipos de violência contra as mulheres, sendo a maioria dessas ocorrências casos de violência doméstica.
“A violência doméstica ocorre em todas as camadas sociais, então essa será uma forma de dar independência financeira a essas mulheres para que elas possam se livrar de seus agressores, que muitas vezes sustentam o lar”, diz a deputada.
