Policiais civis da 141ª Delegacia de Polícia de São Fidélis prenderam, nesta segunda-feira (05/07), uma mulher acusada de furto. Para ela havia um mandado de prisão condenatória expedido pelo juízo da 02ª Vara da Comarca do município decorrente de condenação definitiva a pena de 1 ano, na qual a pena privativa de liberdade iniciar-se-á em regime aberto.
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Nesta terça, um dia após a prisão, a mulher foi encaminhada para audiência de custódia, onde a Justiça concedeu a ela prisão albergue domiciliar. Na decisão o Juiz cita que “em razão da emergência de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do quadro de pandemia do COVID-19, a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro concedeu prisão albergue domiciliar aos apenados em cumprimento de pena em regime aberto. Nesse cenário, em observância ao princípio da isonomia, mostra-se desarrazoada a manutenção do custodiado na unidade prisional, razão pela qual: Assim, concedo ao(à) custodiado(a) PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR”.
