O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza nesta quinta-feira (02/03) a “Operação Parada Obrigatória” para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) contra responsáveis por crimes licitatórios.
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As equipes buscam cumprir mandados contra 13 alvos: 9 pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, no Noroeste Fluminense. A operação é realizada em cumprimento de medidas cautelares solicitadas em denúncia oferecida no âmbito da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal.
As diligências buscam coletar provas para instruir ação penal pública proposta pelo MPRJ em face de responsáveis por crimes licitatórios. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar. A ação conta com participação de promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ) e oficiais de Justiça do TJRJ, num total de 12 equipes. O Ministério Público não divulgou outros detalhes sobre a operação, visto que a investigação segue em sigilo necessário.
