A 254ª Promotoria de Justiça Eleitoral obteve na Justiça a impugnação do registro de candidatura do atual presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, o “Dr. Eduardo” (PPS), à reeleição.
De acordo com a decisão, o candidato não preenche os requisitos de elegibilidade da “Lei da Ficha Limpa”, pois suas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em virtude do recebimento de subsídios acima dos limites legais da Câmara.
“O candidato, ao receber indevidamente subsídio da Casa Legislativa, age em descompasso com o princípio da moralidade pública”, narra trecho da decisão.
