imagens: Ministério Público
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpre, nesta quinta-feira (24/10), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais no município de Nova Friburgo.
Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID). Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira.
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De acordo com as investigações do GAECO/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio INEA, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
Segundo o GAECO, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do INEA e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.
De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários. Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) disse que já instaurou um grupo de trabalho para reanálise das licenças emitidas.
“A iniciativa já está em curso e atuando no cancelamento dos instrumentos emitidos indevidamente. O instituto esclarece ainda que os documentos foram emitidos entre 2021 e março de 2024, anteriores à atual gestão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/Inea. O caso está sendo acompanhado pela corregedoria do Inea e o instituto tem trabalhado junto ao Ministério Público nessas investigações”, diz a nota do Inea.
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