O Programa “Meu Combustível dá Desconto” pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo, segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio, é conceder descontos de até 20% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos motoristas que apresentarem notas fiscais referentes a abastecimentos de combustíveis realizados no Estado do Rio. É o que determina o projeto de lei 3.952/21, de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que a Alerj vota nesta quinta-feira (17/06), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. Os descontos serão limitados a um veículo por CPF e sempre aplicados no ano subsequente da emissão das notas fiscais.
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Segundo o projeto de Lei, o desconto funcionará da seguinte forma: 10% de descontos para gastos entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00; 15% de descontos para gastos entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00, e 20% de descontos para gastos acima de R$ 5.000,00. De acordo com o deputado, Luiz Paulo, os objetivos do projeto são combater a sonegação de impostos no estado do Rio, sobretudo na comercialização de combustíveis, e promover justiça tributária. “A medida estimula a população a fazer parte deste combate de sonegação, oferecendo, em contrapartida, descontos no IPVA que hoje representa grande peso sobre o orçamento de muitas famílias, notadamente daquelas menos favorecidas e que dependem de seus veículos para exercer algum tipo de atividade profissional”, declarou o parlamentar.
