Moradores do Beco Otacílio Sapateiro, no bairro Jonas de Almeida e Silva (Chatuba), em São Fidélis, entraram em contato com a redação do SF Notícias com reclamações sobre a falta de tratamento de esgoto no local.
Um dos leitores enviou fotos do escapamento do esgoto de uma casa, que passa em uma viela por onde trafegam as pessoas.
Procurado pela reportagem, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental, Leandro Peixoto, informou que enviará a Guarda Municipal Ambiental ao local para fazer uma avaliação, mas que este tipo de problema deve ser informado à Secretaria de Obras, para que seja feita a cobrança da fossa da residência, caso não haja canalização de saneamento no local.
– A Lei de Resíduos impõe que quem gera é responsável pela destinação final, no caso o responsável é o proprietário. A prefeitura tem que notificá-lo através da Secretaria de Obras e Urbanismo. Se a obra for regularizada, deverá ter a destinação correta, por fossa ou na rede coletora de esgoto, caso haja. É um posicionamento legal, de lei federal. O município não cobra o esgoto atrabvs da CEDAE, cobra apenas o abastecimento de água. – disse o secretário, citou ainda uma definição do Plano Municipal de Saneamento Básico.
– Para realizar esse trabalho, o PMSB definiu que deverá haver cobrança, senão não existe recurso para viabilizar a coleta e o tratamento. O fundo de saneamento foi criado e o conselho municipal de saneamento terá que definir as ações para o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, votado e aprovado pela câmara de vereadores. – finalizou Leandro.
