O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (28/04) para libertar o empresário Eike Batista, preso em janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.
Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões – o equivalente a R$ 52 milhões – ao ex-governador Sérgio Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. Na decisão, Gilmar Mendes determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, analise a necessidade de medidas cautelares alternativas à prisão, como tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados e de deixar o país.
