O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, expediu uma recomendação ao prefeito de Nova Friburgo, para que, na operacionalização da vacinação contra a Covid-19 no âmbito municipal, seja priorizada a imunização dos idosos com as novas remessas da vacina, observados os critérios previstos no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Entre outros pontos, destaca o MPRJ que o número de doses disponíveis ainda é insuficiente para a imunização de todos os integrantes de grupos prioritários, fazendo-se necessário que os gestores adotem estratégias para a vacinação do público mais vulnerável à Covid-19 e que, neste contexto de escassez, faz-se necessário seguir parâmetros objetivos, racionais e impessoais, assegurando-se que as pessoas priorizadas na campanha sejam aquelas mais vulneráveis à contaminação, em consonância com o planejamento nacional e com as diretrizes técnicas da Organização Mundial da Saúde.
Além disso, o parquet ressalta a referência da Nota Técnica SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 01/2021, que aponta a prerrogativa dos municípios na identificação de seus grupos prioritários, aludindo, contudo, ao ofício circular nº 033/2021/SVS/MS, de 08/02/21, quanto à urgência de iniciar a vacinação de idosos acima de 90 anos, explicitando os riscos epidemiológicos para essa faixa etária; já tendo sido entregue número suficiente de doses para a cobertura dessa parcela da população. Foi estabelecido prazo de 48 horas, observada a extrema gravidade da situação, para que o município de Nova Friburgo, na pessoa do prefeito Jhonny Maycon, se manifeste acerca do atendimento espontâneo à recomendação, relacionando as medidas que serão tomadas com vistas ao seu cumprimento.
