O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa “Mais Médicos”. O programa prevê remuneração de R$ 10 mil a cada profissional que participe do Mais Médicos. No entanto os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).
O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a OPAS para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio. O acordo com a OPAS não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade. Não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos.
Nos pareceres referentes às duas ações, apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só divulgados na tarde desta segunda-feira pela assessoria de imprensa do órgão, o MPF cobra que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender os acordos.
