De acordo com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), cerca de 56 adolescentes infratores já saíram do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), localizado às margens da RJ-158 entre Campos e São Fidélis. Ainda segundo o Degase, a unidade já recebeu 70 pedidos de liberações, ou seja, o número de internos liberados deve aumentar nas próximas horas. O Degase informou ainda que todos estão sendo liberados mediante a presença de um responsável, recebendo a medida socioeducativa de liberdade assistida.
A liberação dos menores está ocorrendo para atende a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios.O ministro concedeu um habeas corpus coletivo e determinou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios ou com vagas disponíveis, os infratores passem a cumprir internação domiciliar. Os infratores que serão liberados são aqueles que praticaram atos considerados menos graves, como furto, receptação e tráfico sem uso de armas.
Em nota enviada ao SF Notícias, O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) disse que não é possível prever quantos jovens vão ganhar a liberdade e nem quando eles serão liberados, pois o órgão é apenas o executor das medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário. O Degase fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma, e o órgão irá liberar este adolescente mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega. Até a tarde desta sexta-feira (21/06), 56 já haviam deixado a unidade da RJ-158.
A nota diz ainda que o “Degase reconhece os problemas de infraestrutura, acumulados e gerados devido às más gestões anteriores e vem atuando com empenho juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras no intuito de estudar a ampliação e a criação de novas vagas para jovens infratores, visando aprimorar o processo de ressocialização, tal qual prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Órgão está trabalhando para criar soluções em curto, médio e longo prazos”.
Nova Unidade
O Governo do Estado do Rio terá que construir, até o dia 29 de fevereiro de 2020, uma nova unidade, com capacidade de 90 vagas, para internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A decisão é da juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Rio. Em audiência especial realizada na última sexta-feira (7/6), a magistrada fixou multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pelo estado em favor do Fundo do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, em caso de descumprimento.
A magistrada concedeu a liminar na ação movida pelo Ministério Público contra o estado. Na decisão, a juíza estabeleceu prazo de seis meses, a partir da conclusão da construção da unidade, para garantir toda a estrutura física e de pessoal para o funcionamento das novas instalações. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria do Estado e do Degase participaram de nova audiência com a juíza Lúcia Glioche. Foi fechado acordo para implementação da Central de Regulação de Vagas voltada ao gerenciamento da ocupação das unidades de internação e semiliberdade destinadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
