O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Corregedoria Geral Unificada da Secretaria Estadual de Segurança (CGU/SESEG) realizam nesta terça-feira (12/09) a “Operação Ingenium” (engenharia, em latim). O objetivo é cumprir mandados de prisão contra 35 bombeiros, entre eles comandantes de grupamentos na Baixada Fluminense e na Capital, além de outros oficiais ligados ao setor de engenharia da corporação e três empresários, denunciados pelo crime de organização criminosa. Também serão cumpridos 64 mandados de busca e apreensão, incluindo o Quartel-General da Corporação, no Centro. A operação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), da Polícia Civil e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança (SSINTE/SESEG).
De acordo com a denúncia, os bombeiros formaram uma organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, ora sem que eles cumprissem as exigências legais de segurança; ora para acelerar o tramite na obtenção da documentação necessária. Segundo as investigações, o esquema funcionava em diversas unidades do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), em especial o 4º GBM (Nova Iguaçu), o 14º GBM (Duque de Caxias) e o Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP). Entre os locais onde serão cumpridos os mandados de busca e apreensão, estão estas três unidades da corporação, além do 8º GBM (Campinho), 12º GBM (Jacarepaguá), 17º GBM (Copacabana) e o Comando de Bombeiros de Área (CBA) da Baixada Fluminense.
A denúncia aponta que os documentos eram classificados pelos integrantes da organização criminosa como de “pequeno ou grande porte”. Esse era um dos critérios para a fixação de preços para a propina, que variavam entre R$ 750 podendo chegar até R$ 30 mil. O grupo era liderado pelos coronéis bombeiros José Augusto da Cunha Bandeira e Ricardo Luiz Ferreira de Aguiar, que ocupavam o cargo de assessores especiais do comandante-geral do CBMERJ. Os dois eram responsáveis pelas nomeações dos comandantes de grupamentos e do CBA da Baixada Fluminense. Segundo a denúncia, esta escolha era voltada para a manutenção da prática de corrupção e o grupo buscava nomear, para as posições de comando, os oficiais que participavam do esquema ilícito.
Segundo o GAECO/MPRJ, os três empresários para os quais foram emitidos mandados de prisão, são sócios de empresas que vendiam serviços para regularizar estabelecimentos comerciais junto aos bombeiros. De acordo com as investigações, eles atuavam como intermediários entre as empresas que precisavam das licenças e os envolvidos no esquema. Entre os 35 bombeiros denunciados estão dez coronéis, sendo dois da ativa e oito da reserva; oito tenentes coronéis, dois majores, oito capitães, um primeiro tenente, um subtenente, três segundos sargentos, um terceiro sargento e um cabo bombeiro.
Para o compartilhamento de provas, cópias dos autos serão remetidos pelo GAECO/MPRJ às Promotorias de Justiça de Auditoria Militar para investigação dos crimes de corrupção passiva e às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva para apurar atos de improbidade administrativa dos acusados.
