O barulho incomoda e é alvo de reclamações em diversas cidades da região. Buscando acabar com esse incômodo, a Prefeitura de Porciúncula, no Noroeste Fluminense, sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe a emissão de ruídos excessivos de escapamentos adulterados de motocicletas e veículos similares.
O prefeito Guilherme Fonseca destacou que a iniciativa consolida o compromisso da gestão com a tranquilidade e a segurança da comunidade. A proposta foi enviada à Câmara e aprovada por unanimidade.
A lei atende a uma demanda crescente dos moradores, que relatam perturbações constantes provocadas por motos irregulares. O texto da nova lei municipal determina que os escapamentos e demais componentes responsáveis pelo som permaneçam na configuração original de fábrica. A fiscalização poderá ser realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Polícia Militar.
Os níveis de ruído serão medidos por decibelímetro, conforme a NBR 10151/2019, e veículos que ultrapassarem os limites permitidos estarão sujeitos a multas progressivas, apreensão e remoção até a regularização, com penalidades agravadas quando a infração ocorrer próxima a escolas, unidades de saúde, o Lar dos Idosos e templos religiosos.
Veículos apreendidos só serão liberados após a reinstalação do escapamento original e o pagamento de multas, taxas e diárias, podendo inclusive ser destinados a leilão se não forem retirados no prazo legal.
“Recebemos muitos pedidos da população para intensificar o combate ao barulho causado por escapamentos adulterados. É um incômodo que atinge famílias inteiras, idosos, estudantes e trabalhadores. Essa lei responde a uma necessidade real e urgente da nossa cidade, alinhada ao que outras cidades vizinhas também vêm buscando resolver”, disse o prefeito.
O barulho incomoda e é alvo de reclamações em diversas cidades da região. Buscando acabar com esse incômodo, a Prefeitura de Porciúncula, no Noroeste Fluminense, sancionou a Lei nº 2.694/2025, que proíbe a emissão de ruídos excessivos de escapamentos adulterados de motocicletas e veículos similares.
O prefeito Guilherme Fonseca destacou que a iniciativa consolida o compromisso da gestão com a tranquilidade e a segurança da comunidade. A proposta foi enviada à Câmara e aprovada por unanimidade.
A lei atende a uma demanda crescente dos moradores, que relatam perturbações constantes provocadas por motos irregulares. O texto da nova lei municipal determina que os escapamentos e demais componentes responsáveis pelo som permaneçam na configuração original de fábrica. A fiscalização poderá ser realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Polícia Militar.
Os níveis de ruído serão medidos por decibelímetro, conforme a NBR 10151/2019, e veículos que ultrapassarem os limites permitidos estarão sujeitos a multas progressivas, apreensão e remoção até a regularização, com penalidades agravadas quando a infração ocorrer próxima a escolas, unidades de saúde, o Lar dos Idosos e templos religiosos.
Veículos apreendidos só serão liberados após a reinstalação do escapamento original e o pagamento de multas, taxas e diárias, podendo inclusive ser destinados a leilão se não forem retirados no prazo legal.
