Começou a valer na sexta-feira (01/07) a proibição de venda de lâmpadas incandescentes com potência de 41 a 60W. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a regulamentação visa elevar a participação no mercado de tecnologias com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido entre Ministérios de Minas e Energia (MME); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Fiscais dos Institutos de Pesos e Medidas (Ipem) iniciarão a fiscalização no varejo. Comerciantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Também na sexta, entrou em vigor o prazo para restrição da fabricação e importação de lâmpadas de 25 a 40W, que terão de atender novos índices de eficiência. Segundo o Inmetro, na falta das lâmpadas incandescentes, uma boa opção para o consumidor é optar pelas fluorescentes compactas, que duram de 8 a 10 vezes mais e consomem 4 vezes menos energia que as incandescentes ou as lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.
