A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio no valor de R$1.200.000,00 da conta da Prefeitura Municipal de São Fidélis para que seja feito o pagamento de salários atrasados dos funcionários da Associação Hospitalar Armando Vidal. A decisão foi tomada após o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos ter entrado com uma ação coletiva em que coloca a Associação Hospitalar como réu para que os funcionários recebam os salários de fevereiro, março e abril deste ano, além do restante do décimo terceiro de 2015 e o décimo terceiro de 2016.
O bloqueio na conta da prefeitura é pelo fato da mesmo ser responsável pelos custos com as serviços de urgência emergência e maternidade da unidade. Ainda segundo a decisão, em caso de ausência de valores, a prefeitura deverá informar ao Juiz sob pena de responder por crime de desobediência, e que será feito o sequestro do valor em caso de ausência de resposta fundamentada.
“Expeça-se mandado, a ser cumprido em caráter de urgência, para que o Município de São Fidélis bloqueie junto ao crédito da ré, existente ou que venha a existir, relativamente às verbas a que faz jus pelos serviços prestados ao SUS, no valor de R$1.200.000,00, colocando à disposição deste Juízo“, diz parte da decisão.
Ontem a prefeitura havia divulgado que iria repassar a verba no valor de R$ 435 mil para pagar estritamente as verbas salariais dos funcionários.
