O rito final do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, começou a contar a partir de ontem (5). Witzel tem 15 dias para apresentação da defesa prévia ao Tribunal Especial Misto, que analisa o pedido de impeachment do governador. O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), disse que vai atuar com o máximo rigor e objetividade. “Considero um trabalho de grande responsabilidade. Vou aproveitar o que já foi muito bem desenvolvido pela Comissão Especial que Acompanha os Gastos do Governo Durante a Pandemia, que fez uma boa narrativa dos fatos. E espero que meu parecer contribua com o juízo que os demais membros do Tribunal Especial Misto terão que formar sobre esse caso. Aguardo com serenidade, sempre preocupado em respeitar o mais amplo direito de defesa e do contraditório, bem como o devido processo legal que é base do estado democrático de direto”, comentou o parlamentar. (continua após a publicidade)
Após a apresentação da defesa prévia, como relator ele terá 10 dias para emitir um parecer, que nesta etapa, será pela admissibilidade ou não da denúncia, seguida da instauração do processo, caso o parecer seja pela admissibilidade. Confira abaixo o passo a passo do processo de impeachment:
• Notificado como réu no processo, o governador afastado tem 15 dias para apresentar defesa prévia
• Apresentada a defesa, os autos são remetidos ao relator, que terá 10 dias para emitir parecer favorável ou desfavorável à instauração do processo
• 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante
• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias
• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa
• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;
• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;
• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações. (continua após a publicidade)
Afastamento
Apontado por crime de responsabilidade, o governador Wilson Witzel está duplamente afastado do cargo. Na primeira decisão, o desembargador Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o deixou fora do cargo por 180 dias, desde o dia 28 de agosto. Depois disso, em uma votação no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por 69 a 0 os deputados estaduais decidiram dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador em um tribunal misto. Com a notificação e formação do tribunal, o governador se tornou novamente afastado por 180 dias.
