CONCESSÃO DE LICENÇA
O GRUPO VOLTS USINAS SOLARES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA de Cambuci/RJ, conforme as atribuições legais e com base no disposto na Lei Municipal n° 427 de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental – SLAM, além da legislação afins e pertinentes, a Licença Municipal Ambiental de Instalação – LMAI n° SMMA 001/2024, referente ao Processo Administrativo 4899/2024, com validade de até 23 de junho de 2026, aprovando a atividade de Construções novas e acréscimos de edificações ou nivelamento de terreno sem supressão de vegetação, enquadrado como atividade de baixo impacto, classe 2C, no endereço Estrada do Mirante, S/N – Cidade Alta, Cambuci – RJ.
