O governo federal pretende mudar o Estatuto do Desarmamento e permitir que a polícia use armas apreendidas com criminosos, já que atualmente elas são destruídas pelo Exército. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16/08) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio.
“Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro. “Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento para que o Exército o destrua”, criticou.
Um decreto está sendo preparado e deverá estar pronto, segundo o ministro, até o fim de agosto. A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003 e seria modificado para que o armamento apreendido possa ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes.
Além da mudança na destino das armas apreendidas, outro decreto busca facilitar a compra de armamentos pesados pela polícia e também deve entrar em vigor este mês, de acordo com o Ministro.
