O governo federal estuda extinguir a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo o projeto, as aulas práticas passariam a ser opcionais, sem exigência de carga horária mínima.
O candidato poderia contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Segundo o Ministério dos Transportes, Renan Filho, a CNH é inacessível para muitos brasileiros, uma vez que e ultrapassa R$ 3 mil.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros têm idade legal para dirigir, mas ainda não possuem habilitação. Além disso, 45% dos proprietários de motocicletas dirigem sem CNH. Entre os motoristas da categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio também dirigem sem habilitação.
Apesar da flexibilização, o ministro reforça que as autoescolas continuarão funcionando e que continuará sendo necessário passar nas provas teórica e prática para obter a CNH. Segundo o ministro, o governo estuda formas de reduzir ao máximo o custo da CNH.
Em 2020 o deputado Kim Kataguiri apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4474/20 que torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução. Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
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