O Governo do Estado iniciou ontem (04/07) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis para apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas após diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%. A operação autuou 45 postos, e as equipes visitaram postos nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense. Além dos preços dos combustíveis, os agentes verificaram ainda a qualidade do combustível, realizaram a aferição das bombas de abastecimento, observaram a transparência da composição dos preços ao consumidor, a validade dos produtos comercializados, a documentação pertinente e outras possíveis infrações administrativas.
Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado.
A operação é feita por fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda, com apoio as secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.
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Nesta terça-feira (05) as secretarias estaduais de Defesa do Consumidor e Fazenda, realizaram operações para solicitar e fiscalizar dados financeiros da refinaria Reduc e das distribuidoras de combustíveis, em Duque de Caxias. “Estamos fazendo um esforço coletivo, com equipes técnicas em todo o estado para que a nossa renúncia fiscal traga mudanças efetivas no bolso da população. É uma atuação de fiscalização e inteligência, percorrendo toda a produção para garantir que os benefícios sejam repassados para as pessoas e não apenas para o bolso dos empresários”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Na atividade de fiscalização na Reduc, os técnicos da Secretaria de Fazenda iniciaram um trabalho de inteligência, realizando coleta de informações, com o objetivo de avaliar a vazão de Diesel S10 e Gasolina Tipo A para as distribuidoras localizadas no estado. Serão analisadas informações do período de 29 de junho a 3 de julho, ou seja, dois dias antes e depois do Decreto Estadual com validade a partir de 01/07/2022. A expectativa da Fazenda é ter os números nos próximos dias.
Já na ação realizada nas distribuidoras próximas à Reduc, segundo os técnicos da Fazenda estadual, todas as notas emitidas já estão respeitando a alíquota do ICMS conforme o decreto publicado pelo Governo do Estado. Esse controle é fundamental para garantir que o preço final exibido nas bombas alcance a redução proposta pelo governo. “Desta forma pretendemos rastrear a aplicação da alíquota reduzida e controlar a consequente diminuição dos preços nas bombas para o consumidor final”, afirmou Luiz Henrique Piccaglia Pereira Cardoso, coordenador executivo de Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o Governo do Estado, a redução do ICMS sobre a gasolina deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. O preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61. A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro.
O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
