O governador Cláudio Castro anunciou que o Governo do Rio de Janeiro não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT.
A cobrança havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal durante o governo Jair Bolsonaro, mas agora o governo Lula quer voltar com o imposto, mudando apenas o nome.
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“Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, disse o governador Cláudio Castro.
O Governo do Estado realizou uma pesquisa junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para identificar se a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.
O agora Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) passará a ser cobrado já em 2025. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos. A expectativa do Governo Federal é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.
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