Governador Cláudio Castro sanciona lei que permite municípios a flexibilizarem o uso de máscaras

Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e em menos de 24 horas, o governador sancionou a lei

O governador Cláudio Castro sancionou, na tarde de hoje (27/10), a lei que regula o uso de máscaras de proteção facial no Estado do Rio de Janeiro. A decisão será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/10), depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única. Após a sanção, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicará, em DO extra também nesta quinta, uma recomendação aos municípios que deverão seguir os critérios;

  • Distanciamento social
  • Ambiente aberto e fechado
  • Percentual de vacinação da população
  • Realização de eventos testes
  • Outros critérios científicos pertinentes

“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia, esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus. Nosso compromisso com a agilidade na distribuição das vacinas aos municípios foi o caminho acertado para chegarmos ao atual cenário de baixo risco de contaminação em todas as regiões. Para que a luta contra a Covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, disse o governador Cláudio Castro.

A medida foi de autoria do presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT). Segundo o projeto, nos locais em que a Secretaria de Estado de Saúde determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma.

“A promulgação da lei e a decisão do governador de sancioná-la foram acertos, considerando que, hoje, os órgãos técnicos tomam as decisões sobre a flexibilização do uso da máscara no Estado do Rio de Janeiro com as melhores evidências científicas disponíveis”, disse secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

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