Foi aprovado na noite desta terça-feira (10-07) pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que oferece isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado durante a votação sobre a viabilização da privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
De acordo com a medida, para receber o benefício da tarifa social, a família deve estar incluída no Cadastro Único dos programas sociais do governo, ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo, e consumirem até 70 kwh/mês.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas. Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
