Ex-prefeito de Campos e mais 442 ex-deputados são denunciados por desvio de recursos públicos

wqertyuyoipO ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna, está entre os mais de 400 ex-deputados denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar.

Ao todo, 443 ex-deputados foram denunciados. Eles são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, poderão ter a situação examinada pela Procuradoria-Geral da República. Nesses casos, a Procuradoria Regional da República – 1ª Região, órgão do MPF, solicitou que cópias do inquérito sejam enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o processo seja continuado.

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

Confira a lista de denunciados e saiba quantas passagens e o valor desviado por cada um.

Acesse a lista das pessoas envolvidas, com prerrogativa de foro.

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