O Estatuto das Blitzes será regulamentado pelo governador Cláudio Castro após o Carnaval. A informação foi divulgada pelo líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Filippe Poubel, durante discurso na sessão plenária.
Segundo o deputado, a mensagem do Executivo à Casa, e posterior sanção da lei, vai reforçar o trabalho da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, responsável por denunciar a “máfia do reboque” no Estado do Rio de Janeiro.
O Estatuto consiste na regulamentação dos direitos e deveres de agentes públicos e cidadãos nas fiscalizações de trânsito. O objetivo é combater a chamada “máfia do reboque” e os abusos nas fiscalizações de trânsito, como a remoção arbitrária de veículos e as altas taxas cobradas pelas empresas do ramo. Em resumo, fim de operações ilegais que visam apenas multar.
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Dentre outras medidas, o estatuto sugere a utilização de maquininhas de cartão, para dar aos motoristas a possibilidade de quitar os débitos, evitando assim o reboque dos seus carros.
Presidente da Comissão de Combate à Desordem, o deputado Alan Lopes (PL) lembrou a importância de ampliar para os municípios as medidas que estarão no Estatuto das Blitzes. “Através do trabalho da comissão, conseguirmos a suspensão dos contratos que permitiam a cessão de reboques para essa máfia. Agora, com a sanção do Estatuto das Blitzes, fica a sugestão para as Câmaras Municipais replicarem nas cidades e de uma vez por todas acabarem com esse tormento das blitzes caça-níquel”, lembrou Alan.
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