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O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) para auxiliar na investigação de crimes contra animais. É o que prevê o Projeto de Lei 5.796/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou em primeira discussão.
A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa. De acordo com a proposta, o instituto terá como função oferecer suporte técnico especializado, especialmente em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações. O IMVL poderá firmar convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, ampliando a atuação integrada no atendimento e na apuração desses crimes.
As despesas desta lei serão custeadas por recursos do orçamento próprio, podendo ser complementadas, se necessário. Segundo o autor da medida, a ideia surge por conta da crescente demanda por serviços públicos voltados ao cuidado e à proteção de animais.
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