Olá amigos e amigas, hoje a dica é sobre uma duvida que as vezes nos deparamos. É sobre a definição de Estacionamento e a diferença entre Parar e Estacionar. O Código Brasileiro de Trânsito diz sobre parada e estacionamento. Vamos conferir as placas de trânsito usadas para indicar a proibição de estacionar.
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) em seu capítulo 1º e artigo 1º estabelece: “Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.
Portanto o estacionamento é regulamentado pelo código de trânsito e cabe à autoridade competente sobre a via, ou seja, o órgão executivo Municipal de Trânsito, regulamentar os locais de parada e estacionamento, bem como as condições para isso. É comum encontrarmos locais onde as pessoas colocam cones, até mesmo placas artesanais ou outros objetos impedindo o estacionamento, geralmente em frente a seus estabelecimentos comerciais ou locais de grande procura por vagas. Isto não está previsto no código de trânsito, portanto essa prática infringe a legislação (CTB) .
Parar e estacionar
Outro ponto importante é entender a diferença entre parar e estacionar. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, parada e estacionamento são:
- PARADA – imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. (EX.: parar em frente a rodoviária para embarque ou desembarque de passageiro.)
- ESTACIONAMENTO – imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. (Ex.: estaciona-se o veiculo para que possa sair e o mesmo ficar pelo tempo necessário parado.)
Fica claro que é uma questão de bom senso, afinal quanto tempo leva para desembarcar uma pessoa jovem e em boa condição de saúde? Mas e uma pessoa idosa ou deficiente físico que requer cuidados no embarque e desembarque?
Além disso é importante atentar que parar e estacionar não se limita aos itens acima descritos, é necessário que haja local adequado e regulamentado para este fim. Sendo assim considere as seguintes placas indicadoras:
Estacionamento regulamentado 
Pode parar e estacionar sem problema algum desde que haja vagas e condições para o mesmo.
Proibido estacionar
Indica que pode parar o veículo para fins de embarque e desembarque conforme definido no Código de Trânsito e citado acima, mas não pode estacionar.
Proibido parar e estacionar
Indica que não pode nem parar nem estacionar. Esta placa geralmente é colocada em locais de entrada e saída de veículos ou locais reservados a autoridades, ambulâncias e outras situações aonde o espaço se quer pode ser usado para embarque e desembarque.
Garagem
Ainda vale lembrar da Garagem,estacionar em frente a garagem é proibido e o motivo é muito óbvio: impede a entrada e saída de veículos do proprietário do imóvel ou quem de direito usa a garagem. Não há necessidade de colocação de placas indicando isso, contudo as vezes encontramos locais onde há o desrespeito deste princípio simples que leva os proprietários a colocarem placas como esta ao lado.
