ESG e a função de um escritório de advogados

Atualmente, tem se discutido bastante sobre os critérios ESG (Environmental, Social and Governance), bem como sua função na construção de um novo parâmetro visando o desenvolvimento de atividades econômicas

Imagem: istockphoto

Atualmente, tem se discutido bastante sobre os critérios ESG (Environmental, Social and Governance), bem como sua função na construção de um novo parâmetro visando o desenvolvimento de atividades econômicas. Isso está fazendo com que os investidores e empresários se engajem, levando as empresas a se reinventarem.

É fato que as companhias que atuam considerando fatores ESG performam melhor ao longo do tempo. Ainda se recuperam mais rapidamente em cenários de crise, até porque têm seu valor de mercado apreciado. Assim, o mundo empresarial está migrando para portfólios que incorporem tais práticas.

Afinal, o que é ESG?

A tradução da sigla inglesa ESG é meio ambiente, social e governança. São apenas três letras que, praticamente, substituíram a palavra sustentabilidade no universo corporativo. Mas você sabe exatamente do que se trata o conceito?

O ESG, na verdade, surgiu no mercado financeiro como uma maneira de mensurar o impacto que as ações de sustentabilidade causam nos resultados dos negócios. A sigla apareceu pela primeira vez em 2004, dentro de um grupo de trabalho do Principles for Responsible Investment (PRI). Trata-se de uma rede ligada à ONU que objetiva convencer investidores sobre investimentos sustentáveis.

O economista que liderava o PRI na época, James Gifford, resumiu o significado de ESG assim:

“O ESG é apenas um subgrupo inserido no contexto maior do investimento sustentável. O termo foi criado, especificamente, para focar em questões materiais. A ideia foi inverter a lógica do que, na época, era chamado de ‘’investimento ético”.

Papel do escritório de advocacia nas práticas de ESG

A adoção dos critérios ESG não é tão simples, afinal, compromisso com sustentabilidade é um assunto sério. Nesse contexto, é fundamental contar com apoio jurídico, de um escritório de advocacia, para que o processo de implementação das práticas aconteça em observância à legislação. Melhor ainda se for possível ter ao lado profissionais especializados em direito ambiental.

Mesmo que não haja uma regulação unificada quanto a ESG no Brasil, nos últimos anos há uma crescente tendência regulatória nos mais variados setores. Desde a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regulando a governança das companhias abertas, até o decreto nº 9.571/2018. Esse decreto estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

A resolução do Banco Central, nº 4.327 de abril de 2014, ainda exige a adoção de Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras.

Conclusão

Por fim, concluímos que o papel da área jurídica e de um escritório de advogados se mostra fundamental para, do ponto de vista das empresas, auxiliar no diagnóstico especializado de temas ESG. Bem como na construção de políticas e procedimentos internos em concordância com as normas e boas práticas de mercado.

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