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Instituições de ensino da Educação Básica e do Ensino Superior localizadas no Estado do Rio de Janeiro podem ser obrigadas a cobrar a apresentação do passaporte vacinal contra a Covid-19 dos alunos matriculados. É o que determina o Projeto de Lei 5.370/22, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (17/02). Caso receba emendas, o texto sairá de pauta. De acordo com a proposta, a cada disponibilização de nova dose será obrigatória a apresentação do passaporte vacinal atualizado nas instituições de ensino.
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No caso de crianças e adolescentes, os responsáveis serão notificados para que regularizem o registro. A ausência do comprovante de imunização deverá ser notificada pelas instituições de ensino ao Conselho Tutelar da região e ao Ministério Público com o objetivo de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade das vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias. No entanto, a falta do passaporte não deverá impedir o acesso à educação nas instituições da Educação Básica. Já no caso das instituições de Ensino Superior, será proibida a matrícula e o ingresso do estudante na instituição.
A proposta é de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), dos deputados Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol) e Waldeck Carneiro (PT). “A pandemia avança na medida em que novas variantes surgem, fragilizando ainda mais a situação de crianças e adolescentes que ficam expostos ao vírus. Considerando a educação enquanto essencial, o objetivo é resguardar o direito à saúde e à vida de nossas crianças e jovens”, justificaram os autores.
