Um dia histórico! A quarta-feira, dia 13 de março de 2024, será lembrada para sempre na memória dos moradores de São Fidélis. Por unanimidade, os vereadores seguiram o relator da Comissão Processante e votaram pela cassação do mandato do prefeito Amarildo Alcântara, que teve o nome envolvido no esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Essa é a primeira vez que um prefeito de São Fidélis é cassado pela Câmara.
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Para a Comissão Processante, “estão fartamente comprovados os crimes de omissão na prática de atos da competência prefeitoral e negligência na defesa de rendas, bens, direitos e interesses do município, sujeitos à administração do Prefeito”, é o diz o parecer final do relator Rodrigo Santana, que foi acompanhado pelos vereadores.
Com a cassação, quem assume o poder Executivo é o vice-prefeito, José William, que será o novo prefeito de São Fidélis até o final de 2024. Cabe agora ao Presidente da Câmara comunicar à Justiça Eleitoral o resultado da votação. A posse de José William foi marcada para às 15h desta quarta-feira.
Como tudo começou
Em outubro do ano passado a Câmara criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos celebrados no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social. Já em novembro foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede do chamado Fundão. Entre os materiais apreendidos, foram encontrados comprovantes bancários aparentemente fraudados referentes a movimentações suspeitas.
Em janeiro de 2024 a Justiça quebrou o sigilo bancário do Fundão. Começam a surgir as primeiras denúncias de desvio de dinheiro e de envolvimento do prefeito e seus familiares. Os ex-gestores do Fundão e familiares do prefeito são ouvidos pela CPI. Segundo as ex-funcionárias do Fundão, elas entregavam dinheiro desviado para parentes do prefeito, a mando dele.
Em fevereiro a Câmara aprovou a abertura de uma Comissão Processante. O prefeito foi ouvido e, segundo a acusação, constatou-se a prática de crime de responsabilidade do prefeito com ainda mais vigor e certeza. Nas Razões Finais o advogado Alex Penna disse que o prefeito se omitiu gravemente na prática de atos que a lei determina e negligenciou mais gravemente ainda na defesa do patrimônio financeiro e moral do município.
No relatório final, apresentado na segunda, dia 11 de março, a Comissão Processante lembra que o prefeito estava ciente e consciente da existência de possíveis e prováveis incongruências, ilegalidades e crimes existentes no âmbito administrativo da Autarquia Previdenciária Municipal desde 24 de agosto de 2023. Após entrega do relatório final, a Câmara marcou a sessão de votação de cassação.
Eleições
O então chamado Amarildo do Hospital foi eleito em 2016 com 10.691 votos. Em 2020 ele foi reeleito com 8.779 votos, com uma diferença de mais de 2 mil votos em relação ao segundo colocado, em uma eleição em que o município teve sete candidatos a prefeito, um recorde de prefeitáveis desde 1996.
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