A Justiça suspendeu a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão vem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), tem data da última quarta-feira (10 de outubro) e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.
Segundo a decisão, existem dois problemas na adoção do novo sistema de placas: a atribuição das empresas que fabricam as novas placas está equivocado; o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, ainda não está pronto.
A liminar atende a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). Com a decisão, porém, não fica claro se novos emplacamentos no Rio deverão ser feitos utilizando as placas de três letras e quatro números, que não são mais fabricadas no Estado.
No texto proferido, a magistrada aponta que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais são as empresas habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes/clonagens e mesmo o monopólio do atual sistema. Também afirma que o novo sistema não pode produzir prejuízos por não ter, ainda, um sistema integrado de consulta dos veículos vinculados aos Estados.
As placas começaram a ser instaladas no Rio de Janeiro em 11 de setembro. Até 1º de dezembro, todos os demais estados deverão fazer o mesmo. As novas placas serão formadas por uma combinação alfanumérica com quatro letras e três números pretos sobre um fundo branco. No alto, haverá uma faixa azul com o símbolo do Mercosul, o nome e a bandeira do país. Também serão incluídos os símbolos do estado e da cidade onde o veículo estiver registrado, bem como um código de barras bidimensional (QR code) e um microchip que substituirão os lacres usados no Brasil.
s novas placas devem ser implementadas até 1º de dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de transferência de município ou propriedade ou se houver a necessidade de substituição das placas.
Fonte: redação / Uol / G1
