A Justiça Eleitoral não faz nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo o próprio cidadão se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral. Portanto, os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido

Eleitores que faltaram às três últimas eleições devem regularizar situação até 6 de maio

Fotos: SF Notícias

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até 6 de maio para comparecer ao cartório eleitoral e regularizar sua situação. No estado do Rio de Janeiro, há 312.783 eleitores nessa situação, o que corresponde a cerca de 2,5% do eleitorado fluminense. O eleitor pode verificar se o seu título está passível de cancelamento diretamente nas zonas eleitorais. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.

Se o eleitor precisar apenas regularizar sua situação eleitoral, com o pagamento das multas relativas às faltas, não é necessário agendar. Porém, caso necessite realizar outras operações, como transferência ou mudança de nome, por exemplo, deve marcar o atendimento pelo site do TRE-RJ ou pelo telefone (21) 3436-9000. O boleto para quitação das multas eleitorais pode ser emitido pela internet, em www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas. Importante destacar, contudo, que o pagamento do boleto não é suficiente para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral, devendo o eleitor apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais.

Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

Justiça Eleitoral não notifica eleitores

A Justiça Eleitoral não faz nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo o próprio cidadão se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral. Portanto, os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular por email e redes sociais contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.

Entenda

A definição de prazos para a execução dos procedimentos relativos à regularização é medida de praxe da Justiça Eleitoral, ocorrendo regularmente ao final de cada pleito. Os procedimentos seguem o disposto no artigo 80, parágrafos 6º a 8º, da Resolução TSE 21.538, de 2003.

Estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a todos os eleitores cujo voto é obrigatório. No Brasil, devem comparecer aos pleitos eleitorais os cidadãos alfabetizados com mais de 18 e menos de 70 anos de idade.

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