O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Federal para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022 em 561 localidades de 11 estados. As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE. Cidades da nossa região estão na lista dos locais aprovados pelo TSE para possível envio de reforço de Tropas Federais. Ainda nesta semana irá acontecer, no Rio de Janeiro, uma reunião entre todos os juízes eleitorais.
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Além do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio, o Maranhão também solicitou apoio para atuação da Força Federal em 97 localidades. Também foram concedidos pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações, estão apoio logístico inclusive em terras indígenas.
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados. Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
Veja quais cidades da nossa região devem recebe reforço das Tropas Federais
Aperibé – Bom Jardim – Bom Jesus do Itabapoana – Cambuci – Campos dos Goytacazes – Carmo – Cantagalo – Conceição de Macabu – Cordeiro – Duas Barras – Itaocara – Italva – Itaperuna – Macaé – Macuco – Miracema – Natividade – Nova Friburgo – Porciúncula – Santa Maria Madalena – Santo Antônio de Pádua – São Fidélis – São Francisco de Itabapoana – São João da Barra – São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.
