O edital de concorrência para a execução de obras de pavimentação, drenagem e urbanização de ruas de Macaé, no valor de R$ 25.829.878,70, continuará em suspenso. Foi o que definiram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), seguindo o voto da conselheira relatora Marianna Willeman, na sessão da última quinta-feira (25.8). O processo, que passa pelo plenário pela quarta vez, voltará para o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, para a complementação de respostas às questões apresentadas pelo corpo técnico do TCE-RJ, além de alterações no edital.
Apesar de ter acolhido as explicações do prefeito para o atraso no envio das respostas anteriormente solicitadas pelo Tribunal, a conselheira destacou que ainda não foi apresentada a licença ambiental para a realização das obras ou algum documento que comprove a sua dispensa. Além disso, ainda é necessário definir no projeto o traçado de todos os elementos, como tubulações, poços e ralos, além de realizar uma série de alterações técnicas, como dimensões e especificação de equipamentos.
A conselheira Marianna Willeman ainda determina que, após todas as mudanças no edital, o novo documento ganhe publicidade.
