O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. A LDO estabelece as regras e as metas para os gastos públicos. Entre os principais números está o salário mínimo de R$ 1.294. Já a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,5%, a inflação de 3,3% e Selic de 10%. Após pressão de diversos partidos, não será obrigatório o pagamento das emendas do relator do Orçamento Geral da União, que somam R$ 19 bilhões. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
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Segundo o Governo Federal, o valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2022, de 6,7%. Mas esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.
No projeto aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023 e de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto no ano que vem quanto em 2024 e 2025. Já a inflação prevista para 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3%, com taxa Selic (taxa básica de juros) em 10%.
Esses parâmetros econômicos — como inflação, PIB, salário mínimo, taxas de juros e de câmbio — afetam o desempenho da arrecadação da União e servem de base para a maioria das projeções orçamentárias de receitas e despesas do governo.
