Donos de cinquentinhas terão que pagar o seguro DPVAT a partir de 2016

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Foto: arquivo SFnotícias

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda, criou uma nova categoria para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A partir de 2016, os proprietários de ciclomotores de até 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, terão que pagar R$ 134,66. A exigência do pagamento do DPVAT é mais uma das tentativas da oficialização do mercado das “cinquentinhas”, que cresceu consideravelmente após os Detrans assumirem a responsabilidade do emplacamento, facilitando na regularização dos veículos.

O seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

O pagamento para beneficiários de vítimas fatais é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o pagamento pode chegar a R$ 13.500, de acordo com a gravidade das lesões. Já o reembolso hospitalar e médico pode chegar a R$ 2.700. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Os valores e o calendário do pagamento do IPVA/DPVAT de veículos emplacados no estado do Rio de Janeiro podem ser verificados no site do DETRAN/RJ.ro

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