A partir desta quarta-feira (01.06), os condutores de ciclomotores – as famosas “cinquentinhas” – serão obrigados a ter habilitação para conduzirem o veículo. De acordo com a Deliberação Nº 147, de 02 de março, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os condutores devem possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria ‘A’. Conduzir uma “cinquentinha” sem habilitação será considerado como uma infração gravíssima. A multa para os infratores é de R$ 574,62, além da apreensão do veículo.
Para tirar a ACC, o processo é semelhante ao da CNH, porém com um curso mais rápido, com 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática. Já para tirar a habilitação na categoria A, são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Na maioria dos estados, as taxas cobradas pelo DETRAN para emissão da ACC, restrita às cicquentinhas, têm os mesmos valores da CNH A, que permite conduzir qualquer tipo de motocicleta.
Além da exigência de documentação do condutor, em breve também passará a ser cobrado o emplacamento das “cinquentinhas”. os condutores de “cinquentinhas” também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. A regra foi aprovada no ano passado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para emplacar um ciclomotor, o procedimento é semelhante ao emplacamento dos demais veículos, e é necessário pagar, anualmente, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório (DPVAT). A cobrança do IPVA pode variar de estado para estado.
